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Plenário tem pauta trancada por oito MPs nesta semana

31.05.2008
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Rodolfo Stuckert/AC

A pauta desta semana das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias, duas das quais perdem a validade na terça-feira (1º).

A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) pode ocorrer em sessão extraordinária, caso a matéria seja pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, com base em um acordo de lideranças.

Com a desistência das associações de policiais de manter na PEC os valores de um piso provisório, um novo texto será avaliado pelo governo. Entretanto, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira (3) e a uma sessão do Congresso marcada para terça-feira (1º) à noite, a análise da PEC poderá ficar para a semana seguinte.

Vigência encerrada

Uma das MPs que perdem a validade na terça-feira é a 476/09. Essa MP concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) às empresas que usarem artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.

A outra MP que perde a eficácia é a 478/09. Ela extingue, com efeitos a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e autoriza a transferência de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar moradias de famílias de baixa renda organizadas em cooperativas.

Ensino médio

Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia na primeira semana de junho, destaca-se a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53., valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.

Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:

- 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Outros temas

Também estão na pauta semanal, mas não trancam os trabalhos, as MPs 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. para projetos de inovação tecnológica; 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Fonte: Agência Câmara/Reportagem – Eduardo Piovesan

Palavra(s)-chave: Projeto