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Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais
- 06.08.2010
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O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.
Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.
Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.
Validade
O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 488/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.
"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que a oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.
Agenda
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.
Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu.
João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruir; Segundo ele, o bloco só negociará com o Executivo se for incluída, na pauta, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08). "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.
Fonte: Agência Câmara
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Projeto
Cadoca marca presença na abertura da XI Fenearte
- 02.07.2010
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O deputado Carlos Eduardo Cadoca participou hoje da abertura de mais uma edição da Fenearte, uma das mais importantes feiras do negócio do artesanato no país. A Fenearte foi aberta oficialmente pelo governador Eduardo Campos.
O deputado Cadoca comentou a importância da feira e diz que, a cada ano, o evento fica maior e melhor. "É com enorme satisfação que a gente participa de mais um Fenearte, uma feira que criamos quando secretário, mas que vem ganhando cada vez mais dimensão, prestigio e servindo como importantíssima vitrine para nossos artesãos", destaca.
A Fenearte deve movimentar este ano cerca de R$ 27 milhões em negócios e receber um público de quase 300 mil pessoas durante os seus dez dias.
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Cadoca
PSC nacional muda de rumo e fecha com Dilma
- 30.06.2010
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O PSC nacional anunciou no final da manhã de hoje o apoio a candidatura da ex-ministra Dilma Roussef (PT). O deputado Carlos Eduardo Cadoca, que preside o partido em Pernambuco, comemorou a decisão. " Nós aqui em Pernambuco já erámos dissidentes e vinhamos trabalhando para que o partido nacionamente mudasse de rumo. O que, democarticamente, aconteceu hoje", comentou o deputado, logo após participar da reunião em Brasília na qual o partido fechou a nova posição.
Pernambuco, segundo o deputado, foi contrário a decisão nacional desde o princípio, mas teve o total apoio e o respeito da cúpula na decisão de dissidente. "Isso agora não será mais necessários. Estamos no mesmom rumo".
Na tarde desta quarta-feira, o PSC de Pernambuco faz a sua convenção partidária no Clube Português do Recife em conjunto com a convenção do atual governador e candidato a reeleição Eduardo Campos (PSB).
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PSC
Presidente Lula sanciona Ficha Limpa sem vetos. Deputado Cadoca votou pela aprovação do projeto
- 04.06.2010
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O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. A lei será publica amanhã no Diario Oficial da União.
O Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um colegiado ( mais de um juiz).
O deputado Cadoca votou a favor do ficha limpa e comentou a decisão do presidente de sancionar o projeto. "É uma grande vitória da sociedade, que fez uma enorme mobilização, pressionou, cobrou e saiu vitoriosa. O Ficha Limpa é um grande exemplo de que a política pode, sim, caminhar em perfeita sintonia com a expectativa da sociedade".
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Projeto
Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos
- 03.06.2010
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O Senado retirou ainda trechos que tornavam obrigatória a presença de um representante da Defensoria Pública no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e no Conselho Penitenciário, por considerar que é necessário um debate maior sobre esse assunto.
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Política
Plenário tem pauta trancada por oito MPs nesta semana
- 31.05.2008
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A pauta desta semana das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias, duas das quais perdem a validade na terça-feira (1º).
A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) pode ocorrer em sessão extraordinária, caso a matéria seja pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, com base em um acordo de lideranças.
Com a desistência das associações de policiais de manter na PEC os valores de um piso provisório, um novo texto será avaliado pelo governo. Entretanto, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira (3) e a uma sessão do Congresso marcada para terça-feira (1º) à noite, a análise da PEC poderá ficar para a semana seguinte.
Vigência encerrada
Uma das MPs que perdem a validade na terça-feira é a 476/09. Essa MP concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) às empresas que usarem artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.
A outra MP que perde a eficácia é a 478/09. Ela extingue, com efeitos a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e autoriza a transferência de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar moradias de famílias de baixa renda organizadas em cooperativas.
Ensino médio
Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia na primeira semana de junho, destaca-se a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53., valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.
Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:
- 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Outros temas
Também estão na pauta semanal, mas não trancam os trabalhos, as MPs 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. para projetos de inovação tecnológica; 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Fonte: Agência Câmara/Reportagem – Eduardo Piovesan
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Projeto
Nove MPs trancam a pauta do Plenário desta semana
- 24.05.2010
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A pauta de votação do Plenário desta semana está trancada por nove medidas provisórias. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIundefined) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.
Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, a partir de decisão do Colégio de Líderes, que vai se reunir nesta terça-feira. Entre as proposições que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.
Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. no financiamento de serviços como a internet de banda larga.
O objetivo principal da proposta é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.
Fonte: Agência Câmara
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Projeto
Cadoca defende uso do carro de som nas campanhas dentro dos limites estabelecidos pela lei eleitoral
- 22.05.2010
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O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC) defendeu em reunião no Ministério Público de Pernambuco o uso de carro de som nas campanhas eleitorais dentro dos limites estabelecidos pela lei. O deputado disse que entendia e defendia a preocupação do Ministério Público com a poluição sonora, mas alertou que a proibição seria um equivoco devido a enorme dificuldade que os partidos terão de controlar a ação de todos os seus candidatos. Principalmente no interior do Estado. Uma nova reunião foi agendada para o início de junho. A utilização do carro de som nas campanhas é permitido por lei.
Veja a matéria veiculada no NE TV sobre a reunião no link abaixo.
NE TV mostra reunião do Ministério Público sobre Carro de som durante a campanha eleitoral
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Cadoca
Ministro do Esporte presta contas sobre Copa de 2014
- 19.05.2010
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O ministro do Esporte e coordenador do Comitê Interministerial de Gerenciamento da Copa de 2014, Orlando Silva Júnior, prestou contas na tarde de hoje, em audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD) e pela Subcomissão de Fiscalização e Controle da Copa de 2014, sobre as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014.
Orlando Silva Jr falou sobre as medidas que estão sendo adotadas para a organização do evento, a situação do estados que receberão os jogos da competição, as obras e o planejamento orçamentário da Copa, o estágio das obras dos estádios das cidades-sedes e as exigências da FIFA para que o evento seja ecologicamente correto. Abordou, ainda, a questão dos gargalos aeroportuários.
Consciente de que a organização da Copa de 2014 não se encontra ainda no ritmo adequado, o ministro do Esporte garantiu que o legado econômico da Copa do Mundo no Brasil será de R$ 47 bilhões. Desse total, R$ 33 bilhões serão garantidos pelo setor de infra-estrutura, R$ 9,4 bilhões pelo turismo, R$ 5 bilhões decorrentes do aumento do consumo e R$ 16,8 bilhões em virtude da arrecadação de impostos. Em matéria de geração de emprego, Orlando Silva Jr. previu que a Copa gerará, até 2014, 332 mil empregos permanentes e 381 mil temporários.
Para cuidar das ações destinadas a preparar o país para o evento, o governo federal criou uma estrutura integrada pela Casa Civil, Controladoria Geral da União e ministérios do Esporte, da Segurança, da Saúde, do Meio Ambiente, do Turismo, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Cultura.
Em relação aos compromissos assumidos pelo governo federal com a FIFA quando da assinatura do Caderno de Encargos pelo presidente Lula, o ministro do Esporte informou que o projeto de lei definindo as isenções fiscais para entidade, seus parceiros e para o Comitê Organizador Local já está pronto e será encaminhado, na próxima semana, ao Congresso.
Quanto à iniciativa para desonerar de tributos federais para construção e reforma dos estádios que serão utilizados na Copa de 2014, o ministro assegurou que o projeto encontra-se em fase de elaboração no Ministério da Fazenda.
Sobre os gargalos existentes na infra-estrutura aeroportuária brasileira, a maior preocupação do governo federal, da CBF e da FIFA, o ministro observou que com a edição da Medida Provisória 489, que inverte os comandos da Lei das Licitações, será possível encaminhar de maneira mais ágil a revitalização dos aeroportos que atenderão as demandas da Copa de 2014.
Em relação aos estádios, Orlando Silva Júnior admitiu que o atraso é um fato. Em apenas três cidades - Manaus, Cuiabá e Belo Horizonte - as obras tiveram início. Em Brasília e em Fortaleza, estão ainda em fase de contratação. Já em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, o processo encontra-se em fase de definição do modelo financeiro. Quanto ao Rio de Janeiro, o edital final ainda não foi lançado. Em Salvador, encontra-se em fase de recurso de licitação. Em Natal o edital foi lançado, e no Recife os serviços foram contratados.
Sobre mobilidade urbana, o ministro apresentou uma planilha informando sobre o andamento dos 53 projetos, que implicam investimentos da ordem de R$ 11,5 bilhões. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal e os restantes R$ 3,7 bilhões serão bancados com recursos dos estados ou dos municípios.
Quanto às ações de promoção do Brasil, o ministro do Esporte comunicou que no dia 14 de junho será inaugurada a Casa Brasil em Johanesburgo, na África do Sul, e que no dia 8 de julho será lançada a logomarca referente à realização da Copa de 2014. As ações promocionais, no entanto, só serão oficialmente deflagradas com o encerramento da Copa da África do Sul, no dia 11 de julho.
Explicações
Encerrada a apresentação, o ministro do Esporte foi sabatinado pelos integrantes da CTD. O deputado Afonso Hamm reclamou por mais recursos do orçamento federal para a organização do evento e o deputado Lupércio Ramos levantou a possibilidade de o Brasil perder o direito de sediar a Copa de 2014. Orlando Silva Júnior, sem citar valores, admitiu que haverá uma maior participação orçamentária da União, principalmente em segurança e em telecomunicações. Quanto ao risco de a FIFA transferir a Copa para outro país, o ministro enfatizou que essa possibilidade não existe.
O deputado Marcelo Teixeira quis saber do ministro em quais cidades-sedes as obras estão mais atrasadas e o deputado Deley perguntou se a decisão de excluir alguma cidade-sede sede seria tomada apenas pela FIFA ou por um colegiado. O ministro admitiu que as providências para preparar os estádios brasileiros encontram-se em momentos desiguais, mas afirmou que não existe plano B. Salientou, a respeito, que "confio que as cidades vão cumprir os compromissos que assumiram com a FIFA". Quanto à troca ou exclusão de alguma cidade, deixou claro que a decisão é de competência exclusiva da entidade que dirige o futebol mundial.
Sobre as questões levantadas pelo deputado Sílvio Torres quanto ao valor total das isenções concedidas à FIFA e os reiterados atrasos nas obras dos estádios, Orlando Silva deixou claro que compete aos proprietários de estádios, sejam eles públicos ou privados, relacionarem-se diretamente com a FIFA, em virtude das responsabilidade que assumiram para ter o direito de hospedar a Copa. Quando ao total da isenções, está estimado em R$ 500 milhões. O ministro assegurou, no entanto, que a Copa de 2014 gerará um impacto positivo global de R$ 185 milhões.
Emendas às MPs
A respeito da edição das Medidas Provisórias 488 e 489, que autorizam a criação da empresa Brasileira de Legado Olímpico - BRASIL 2016 e a Autoridade Pública Olímpica (APO), os deputados Otavio Leite e Sílvio torres comunicaram ao ministro que apresentariam, hoje, emendas para garantir ao próximo presidente da República trocar o presidente da APO e para impedir que a Lei das Licitações crie brechas que permitam distorções graves no processo de contratações de empresas para a realização de obras e prestação de serviços destinados à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Fonte: Agência Câmara
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Copa 2014
Preço da telefonia móvel será debatido na Câmara na próxima terça-feira
- 14.05.2010
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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública, na terça-feira (18), às 14h30, para discutir o preço da ligação de celular no Brasil. Segundo estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT/ONU), o Brasil tem o quarto serviço de telefonia móvel mais caro do mundo.
Convidados:
RONALDO MOTA SADEMBERG
Presidente da Agência Nac. de Telecomunicações - ANATEL
RICARDO MORISHITA WADA
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
do Ministério da Justiça - DPDC/MJ
LISA GUNN
Coordenadora Exececutiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
LEONARDO ROSCOE BESSA
Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do
Consumidor - BRASILCON
EDUARDO LEVY ( confirmado)
Diretor Executivo da Associação Brasileira de
Telecomunicaçôes - Telebrasil
SEZIFREDO PAZ
Fórum Nacional das Entidades Civis de
Defesa do Consumidor - FNECDC
Fonte: Agência Cãmara
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