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Ainda é Carnaval em Pernambuco
- 17.02.2010
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Durante as prévias e todo o Carnaval, Cadoca fez um roteiro intenso. Desde a abertura oficial na sexta-feira, passando pela festa do Galo, dos Papaguns de Bezerros, dos Caiporas de Pesqueira, Vitória, pela irreverente Olinda e pela beleza e pelo charme do Recife Antigo. Com tanta coisa boa e bonita não dá mesmo para perder nada. Quem quiser, ainda dá tempo aproveitar a festa.
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Cadoca
Plenário vota Lei Pelé e fim do nepotismo na Justiça
- 08.02.2010
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A pauta do Plenário da Câmara para esta semana tem duas proposições que tramitam em regime de prioridade. A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas.
O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.
O segundo item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça.
Pré-sal
Os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação não estão na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Michel Temer, informou que eles ainda podem ser incluídos. Um acordo entre os líderes do governo e da oposição prevê a votação desses projetos após a apreciação do recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo acordo de líderes, esse veto será votado na terça-feira (9), às 19 horas, em sessão do Congresso Nacional. Mesmo com a análise do veto, Temer disse acreditar que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.
Obras suspeitas
O veto do presidente Lula mantém no Orçamento da União recursos para quatro grandes obras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria Getúlio Vargas, no Paraná; o terminal portuário petrolífero de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
Tendo em vista as suspeitas levantadas pelo TCU, a oposição quer que essas obras permaneçam paralisadas durante 2010. Os líderes do PSDB, deputado João Almeida (BA), e do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acusam o governo de ter "atropelado" o Congresso e condicionam a votação dos projetos do pré-sal à prévia apreciação do veto.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que o veto é uma prerrogativa do presidente da República e evitou a demissão de 25 mil trabalhadores. Para o veto ser derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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Projeto
Pauta desta semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação
- 01.02.2010
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O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam. Na quarta-feira (3) estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.
No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.
Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Lei Pelé
O segundo item na pauta do Plenário é o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.
A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.
Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
Alimentação
O último item da pauta na quarta-feira é o segundo turno de votação da PEC da Alimentação (47/03, do Senado), que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Governo e oposição são favoráveis à medida, que foi aprovada em primeiro turno em novembro, e poderá ser votada sem maiores debates.
Acordos internacionais
Na sessão de quinta-feira (4) pela manhã estão em pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.
Fonte: Agência Câmara
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Pré-sal
Congresso aprova envio de mais tropas brasileiras ao Haiti
- 25.01.2010
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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira o envio de mais 900 militares ao Haiti.Os deputados e senadores que compõem a Comissão Representativa do Congresso Nacional aprovaram há pouco a solicitação dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores para o envio de mais 900 militares brasileiros ao Haiti e a formação de uma reserva de 400 soldados, que poderá ser enviada ao país se o governo achar necessário.
Essa nação da América Central foi vitimada por terremotos, no início deste ano, que deixaram mais de 150 mil mortos.
A aprovação foi por meio de votação simbólica, e a única manifestação contrária ao envio das tropas foi declarada pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ele afirmou que “o Brasil não está em condições de ajudar, e sim de ser ajudado”.
Os ministérios pediram a autorização do Congresso para dobrar o número de soldados e oficiais na força de paz, comandada pelo Brasil. Hoje, há 1,3 mil militares brasileiros no país caribenho compondo a Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah).
Voto de pesar
Foi aprovado também requerimento do deputado Pedro Wilson (PT-GO) com o voto de pesar pelas mortes na tragédia haitiana da pediatra Zilda Arns, do diplomata Luiz Carlos Costa e dos militares da missão de paz.
O presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que o Parlamento está “em sintonia com o povo brasileiro na solidariedade às vitimas da tragédia no Haiti.
Fonte: Agência Câmara
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Haiti
Projetos do pré-sal podem ser votados antes do Carnaval
- 20.01.2010
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O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta.
São eles: PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Em relação ao projeto de lei que trata da partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo.
Porém, como ressalta o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente na reunião, alguns deputados querem aumentar ainda mais a participação desses estados na receita: "No dia da votação havia quatro ou cinco tabelas diferentes, cada uma com um valor. Agora vai ficar muito claro que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves - que foi aprovado - já traz um aumento significativo para os estados não-produtores", salientou. Ele explica que, durante o recesso parlamentar, o governo pôde verificar os reais valores a serem arrecadados com a exploração do pré-sal. "Agora, teremos a oportunidade de esclarecer esses números".
A votação dos três projetos em fevereiro foi acordada entre as lideranças partidárias em dezembro passado. Naquele mês, a Câmara aprovou o PL 5939/09, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal.
Fonte: Agência Câmara
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Pré-sal
Coluna Pinga Fogo do JC abre espaço para a política no Carnaval. Cadoca abre a série relembrando encontro com Enéas, presidente do Galo. Confira.
- 19.01.2010
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Em Clima de Carnaval, a coluna divulga a partir de hoje histórias da folia dos políticos contadas por eles. A seção de carnavais inesquecíveis estréia com Carlos Eduardo Cadoca, na foto com Enéas Freire, fundador do Galo da Madrugada, que faleceu em 2008. Cadoca conta o resto em notas abaixo.
O rei do Galo
"No café da manhã do Galo, meu encontro com Enéas, em plena forma para a folia. Cuidei do Carnaval por muitos anos e foi inevitável: tivemos muitos encontros e desencontros..."
Inesquecível
"...Nos tornamos ótimos amigos e trabalhamos muito juntos. É essa a imagem que guardo de Enéas, inesquecível figura, cuja expressão para o Carnaval de Pernambuco é tão grande quanto o Galo da Madrugada".
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Política
Confira a mensagem de Cadoca na última inserção do ano do PSC
- 27.12.2009
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O deputado Carlos Eduardo Cadoca marcou presença no rádio e na TV no dia de Natal, na última rodada de inserções do ano do PSC. Cadoca disse que 2009 foi um ano importante para Pernambuco e também faz uma projeção otimista para 2010.
Cadoca deseja trabalho e saúde para todos e diz que é possível construir juntos um ano ainda melhor. Veja aqui.
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PSC
Congresso aprova OGU 2010
- 27.12.2009
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Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano. Uma das mudanças negociadas pelo governo e pela oposição, no substitutivo do relator-geral, deputado Magela (PT-DF), foi sobre o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo autorizava o Executivo a transferir 30% de todos os recursos do PAC entre as obras, mas esse percentual foi reduzido para 25% dos recursos de cada obra.
Segundo a oposição, isso limitará um possível uso eleitoral dos recursos do programa, que conta com R$ 29,9 bilhões dos R$ 151,9 bilhões orçados para o investimento público em 2010 (equivalente a 4,6% do PIB projetado de R$ 3,32 trilhões). Em 2009, o governo foi autorizado a gastar R$ 27,9 bilhões no PAC.
As estatais responderão por 62% do total de investimentos (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para 2009). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões permitidos para este ano.
Emendas de bancada
A segunda mudança acertada entre os líderes e Magela foi a transformação de todas as emendas de investimento do relator-geral em emendas de bancada. A distribuição será feita proporcionalmente às emendas já contempladas antes do acordo.
Agricultura e saúde
Outras negociações fechadas nesta terça-feira, ainda na discussão da matéria na Comissão Mista de Orçamento, viabilizaram recursos adicionais de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Garantia de Preços Mínimos e de R$ 2,2 bilhões para ações de média e alta complexidade em saúde.
O programa de garantia tem o objetivo de assegurar os custos de setores produtivos agrícolas e, assim, não comprometer a renda familiar em caso de oscilação dos preços no mercado. O programa compensa as perdas dos produtores com concessão de bônus.
Salário
O texto aprovado prevê um salário mínimo pouco maior que o enviado pelo governo. Ele sairá dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano - um reajuste nominal de 9,7%.
O reajuste adicional proposto pelo relator, em relação ao enviado pelo governo, vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões - para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões.
Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. Entretanto, o percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.
A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Em 2009 a dotação autorizada para gastos com pessoal foi de R$ 169,1 bilhões.
Os detalhes das mudanças feitas na última hora pelo relator-geral ainda não são conhecidos, pelos menos os números finais. Nos próximos dias, os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado vão fazer as modificações oriundas do acordo, para envio da proposta à sanção. Só aí será possível saber o tamanho exato do orçamento federal para 2010, o volume das despesas primárias e dos investimentos públicos.
Fonte: Agência Câmara
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Política
Comissão vota Orçamento de 2010 hoje
- 21.12.2009
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A Comissão Mista de Orçamento se reúne às 17 horas para analisar os dois últimos relatórios relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010: o de obras com indícios de irregularidades graves, apresentado na quinta-feira (17) por um comitê coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), e o relatório final, do deputado Magela (PT-DF), ainda não apresentado.
Melles recomenda a inclusão de 26 obras - seis do PAC - no Anexo 6 da LOA. Esse anexo lista os empreendimentos que não deverão receber mais recursos até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. Assim que a recomendação for analisada, Magela vai apresentar à comissão o relatório final do Orçamento.
Na quinta-feira, a comissão aprovou uma nova estimativa de receita para 2010, acrescentando R$ 1,7 bilhão às receitas primárias. Com isso, Magela poderá atender reivindicações de deputados e de áreas do governo por mais recursos. Na terça-feira (15), já havia sido concluída a aprovação dos dez relatórios setoriais (veja a íntegra dos pareceres).
Após ser votado na comissão, o relatório final seguirá para o plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Créditos
Enquanto a comissão discute o Orçamento de 2010, o Plenário do Congresso deverá votar os 43 projetos de lei que ainda prevêem mudanças na lei orçamentária deste ano. A maioria é de créditos suplementares para o Executivo - remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.
A sessão para votar os créditos extras está marcada para as 15 horas.
Fonte: Agência Câmara
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Projeto
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal este ano
- 11.12.2008
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O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou ontem que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
Fonte: Agência Câmara
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