projetos e propostas
Confira os projetos do deputado Cadoca
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Acompanhe o trabalho de Cadoca na Câmara. É só acessar aqui.
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC) tem atuado na Câmara para aprovar propostas que estimulem a economia do País e de Pernambuco, viabilizando a geração de emprego e renda, sobretudo nas áreas da defesa do consumidor, da ordem econômica e do Turismo.
Foram apresentados por ele 18 projetos de lei, além de uma série de proposições que estão listados de acordo com a tramitação no Congresso. Você também pode acompanhar toda movimentação do deputado pelo site www.camara.gov.br ou no link no topo desta página tendo acesso a discursos, votações, apresentação de emendas e tudo o que diz respeito ao trabalho do parlamentar no dia-a-dia no Congresso Nacional. Conheça as projetos de Cadoca:
DEFESA DO CONSUMIDOR - Esse projeto é focado na defesa do consumidor e da ordem econômica no País. Altera a Lei nº 8.884/94, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia. O projeto dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Já foi aprovado na Câmara e está sob apreciação do Senado. Uma vez aprovado, criará mecanimos que defendem o consumidor, que ficará mais protegido, por exemplo, contra a prática dos cartéis no Brasil.( PL.3937/04).
* VISTO PELA INTERNET - O projeto moderniza a emissão de vistos no Brasil e tem como objetivo desburocratizar o serviço, trazer mais turistas para o país e aquecer a economia. Ele altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que criou o Estatuto do Estrangeiro. Poderá ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.(PL 3059/08)
* FLEXIBILIZAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTO PARA TURISTAS- Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e flexibiliza a emissão de vistos para norte-americanos.O projeto foi ampliado e tal flexibilização também está prevista para Japão, Canadá, Nova Zelândia e Canadá, considerados grandes emissores de turistas.(PL 2430/03)
* PASSAGENS AÉREAS - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais no País.(PL730/07).
* CONSULTAS POPULARES- O deputado Cadoca sugere através deste projeto que os plebiscitos no Brasil ocorram no mesmo período das eleições para aproveitar a mesma estrutura montada e, dessa forma, baratear as consultas populares no país. O projeto aguarda votação do Plenário. (PL 1728/07).
*PESQUISAS - O Projeto de Lei trata da destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade. (PL4.285/04 )
*TRIBUTOS - Este projeto altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Prevê que o julgamento administrativo tributário, em quaisquer de suas
instâncias, é atividade essencial que integra o lançamento definitivo do crédito tributário, devendo a respectiva decisão administrativa ser devidamente fundamentada em seus aspectos de fato e de direito, sob pena de nulidade
absoluta.(PL729/07)
* EMPREGO E RENDA- É o projeto que isenta temporariamente os turistas estrangeiros da exigência de visto. Tal exigência está prevista no artigo 10 da Lei 6.815, de 1980. Trata-se do (PL 4652/09).
*MAIS PROTEÇÃO NO TRÂNSITO - Este projeto altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica. (PL 896/07).
*NEGÓCIOS- Estabelece regime tributário especial para feiras, exposições,convenções, congressos e atividades internacionais congêneres, organizadas no país, e dá outras providências. (PL6976/06).
* SOFTWARE- Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres. (PL 3684/04)
* EQUIPAMENTOS/ CARROS POPULARES - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos. A proposta do deputado Cadoca prevê a fabricação de carros populares com equipamentos que garantem mais segurança, como air bag e freios ABS. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.(PL 911/03).
* CRÉDITO - Esse projeto abre linhas de crédito especiais para prefeituras que estiverem em seus quadros de funcionários efetivos servidores com curso de Turismo (superior ou técnico) e que estejam atuando diretamente nos projetos a serem financiados.(PL2377/03).
*INCENTIVO - Dispõe sobre multas tributárias. O projeto objetiva reduzir a multa para as empresas que pretendem baixar seu CNPJ e elimina a cobrança de qualquer ônus para o caso de empresas que não estejam em funcionamento. (PL51/03).
* COMBATE A INDÚSTRIA DAS LIMINARES - Proíbe a concessão de liminares em ações cautelares e a antecipação de tutela que provoque ônus financeiro ou patrimonial à Fazenda Pública. Pretende-se, assim, combater a indústria de liminares. (PL6.833/02).
* HOTELARIA - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem. (Proposta já foi contemplada pela Lei Geral do Turismo e por isso o próprio a aquivou).(PL 2847/03).
* MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Atualiza os limites da receita bruta anual para enquadramento das micro e pequenas empresas(microempresa: R$ 244.000 e pequena: 2.000.000) ao sistema SIMPLES. (Projeto Arquivado porque uma Medida Provisória que contempla a matéria foi aprovada).(PL52/03).
* REMÉDIO FRACIONADOS - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos.(PL 2728/03).
Palavra(s)-chave:
Projeto
